| Projeto: |
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PL 171 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-171/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0171-2014 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 10365/1987 PARA DISPENSAR DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA O PLANTIO E O CORTE DE FLORESTA COMERCIAL DE ESPÉCIES ARBÓREAS EXÓTICAS E NATIVAS, MODIFICA OUTROS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA MARGINAL / AREA VERDE / ARVORE / ASSENTIMENTO PREVIO / AUSENCIA / AUTORIZACAO / CADASTRO / CARENCIA ( FALTA ) / COMERCIALIZACAO / COMERCIO / CONSERVACAO DO SOLO / CORREGO / CORTE DE ARVORE / CURSO D'AGUA / DECLIVIDADE / ENCOSTA / EXPLORACAO / FLORESTA / ISENCAO / LEI 10.365/1987 / LOCALIZACAO / MADEIRA / PARQUE MUNICIPAL / PLANTIO / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / REFLORESTAMENTO / REMOCAO / RESERVATORIO / RIO / SUBPREFEITURA / UNIDADE DE CONSERVACAO / ZONA RURAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1423-2015
ver documento Adm2095-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 16/05/2014 | | CCJ | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 28/08/2015 | | URB | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | URB | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 15/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 15/03/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 225/2014 de 24/04/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/01/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 031/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal do verde e do meio ambiente acerca do pl 171/14, atraves do Documento Recebido nro. 87/2015
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| Encerramento: |
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15/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |